Projeto de lei que regulamenta a atividade de food truck e food bike em Macaé está em fase final de revisão jurídica na Procuradoria Geral do Município e deve virar lei até setembro deste ano. A previsão dada pelo Procurador Geral do Município, Augusto César D´ Almeida Salgado, leva em conta todas as etapas até que a lei seja sancionada pelo prefeito de Macaé.
Seguindo uma tendência mundial na gastronomia, o número de comerciantes de comidas de rua como food trucks, food bikes e carrinhos de vários tipos cresceu na cidade e desperta interesse de muitos empreendedores que ainda são enquadrados como ambulantes, devido à ausência de lei específica para a categoria. Somente no período de um ano a cidade já recebeu pelo menos 3 eventos de food trucks e food bikes. O 2º Festival Food Truck Macaé será realizado neste fim de semana e, na semana passada aconteceu o Festival de Food Bike, na Rua Silva Jardim.
Divulgação Festival de Food Bikes
O atual processo para que os comércios de comida de rua possam funcionar de forma legal é visto como lento e burocrático, por muitos empreendedores. O “truckeiro” Neidson de Cássia Paz e Souza, do food truck Fome de Rua, deu entrada na documentação exigida pela prefeitura em abril deste ano e até o momento ainda não teve todas as autorizações necessárias. Embora ele já tenha a autorização da Agência Municipal de Vigilância Sanitária e o alvará da Postura, ainda espera uma autorização da Secretaria de Mobilidade Urbana para poder comercializar alimentos em via pública. “Hoje, nós só conseguimos trabalhar porque funcionamos em local considerado privado que é um recuo do Colégio Ueda Peçanha, nos Cavaleiros”, fala Neidson. O “truckeiro” diz acompanhar junto aos órgãos públicos o andamento do processo, mas não recebe informação sobre previsão de término. A equipe de reportagem do Portal Divercidades solicitou à prefeitura de Macaé informações sobre o atual andamento do processo deste food truck e órgão não quis responder e disse apenas que essa informação pode ser solicitada pelo próprio requrente.
A comerciante Renata Oliveira, da Sonata Brigaderia, produz brigadeiros e comprou há pouco tempo um carinho para expor seus produtos. Ela já é formalizada como microempreendedora individual e atua muito em eventos, em espaços privados. “De uns tempos pra cá, comecei a pensar na possibilidade de também expor meus brigadeiros na rua. Sei que tem que ir na prefeitura para dar entrada na licença, essa parte toda de documentação. Mas ainda estou buscando as informações porque não tenho muito ideia de como funciona”, fala Renata.
Assim como ela, vários outros comerciantes desconhecem o atual processo de regulamentação. Ralph Lima, que é proprietário da Tapiocaria Gourmet e possui um carrinho de comida de rua, está à frente de um grupo de food bikes de Macaé, com o intuito de orientar os empreendedores a se formalizarem e organizar a categoria. Ele conta já ter mais de 12 empreendedores integrando o grupo e que muitos ainda estão se regularizando nos órgãos municipais. “A lei de food truck vai fortalecer o nosso trabalho. A nossa intenção é estimular a gastronomia em Macaé e os eventos desse tipo estão crescendo muito na cidade. Com a crise, muitos estão vendo esta atividade como oportunidade de renda extra. Queremos fazer mais vendas com as bikes, os carrinhos e trabalhar de forma legalizada”, pontua Ralf.
Atualmente, os comerciantes de comidas de rua de Macaé, como food truck, food bike e carrinhos diversos são considerados como ambulantes, pelo município. De acordo com informações da prefeitura de Macaé o cadastro desses comerciantes é realizado como comercia informal. Desde abril deste ano, os serviços de credenciamento e fiscalização do comércio informal na cidade foram transferidos para a Secretaria de Ordem Pública, por meio da Guarda Municipal. Todo o processo de cadastro de comércio informal pode levar até 3 meses para ser finalizado e o cadastro é renovado a cada ano.
Confira abaixo como é o atual processo de legalização de food truck, food bike e carrinhos de alimentos que desejam funcionar em Macaé:
1. O comerciante deve dar entrada no processo para cadastro na Guarda Municipal, no setor de Posturas que fica na Avenida Gastão Henrique Schuler, s/nº, bairro Novo Botafogo;
2. Em seguida, é feita análise do pedido como local solicitado, o que será comercializado, entre outros itens;
3. Após parecer prévio favorável, é feito agendamento de consulta com médico do trabalho para emissão de atestado de saúde ocupacional a todos que estarão envolvidos na atividade;
4. Após isso, o processo é encaminhado à Agência Municipal de Vigilância Sanitária (Amvisa) para que possa ministrar a orientação do cumprimento das normas previstas para segurança alimentar e emissão de autorização;
5. Assim que a Amvisa concede autorização, o processo segue para a Subsecretaria de Posturas, ligada à Secretaria de Fazenda, para emissão das taxas que variam de acordo com a especificidade de cada atividade;
6. Por fim, o processo é devolvido à Guarda Municipal para emissão da autorização final para exercício da atividade de comércio informal;
7. Nos casos em que há necessidade, a Guarda Municipal realiza ainda consulta à Secretaria de Mobilidade Urbana.
Projeto de lei Food truck de Macaé
Conforme explica o Procurador Geral do Município de Macaé, Augusto César D´ Almeida Salgado, o projeto de lei vai prever todas as etapas a serem cumpridas para que os comércios de comida de rua sejam legalizados. Questionado sobre se o projeto dará mais agilidade aos trâmites de legalização, o Procurador apenas respondeu que será definido quais os alvarás e documentações exigidas. “As cidades estão se adaptando a esse novo tipo de comércio. Esse movimento está acontecendo no mundo inteiro e não podemos ficar desatualizados com relação a isso. Mas, tem vários pontos que precisamos analisar como a questão do imposto, a questão da vigilância sanitária, como será o trâmite de autorização para eventos desse tipo, etc”, argumenta Augusto.
Ainda não está definido se o projeto de lei vai contemplar alguns veículos afins aos food trucks e às food bikes, como por exemplo, os carrinhos. O Procurador disse que vai marcar reuniões com os empreendedores da área, antes de encaminhar o projeto de lei revisado ao prefeito de Macaé, que posteriormente, vai encaminhá-lo à Câmara. “Vou me reunir com os representantes desses grupos. Sabemos que é importante saber das nuances da atividade e fica muito frio analisar o projeto de lei, sem conhecer o dia a dia de quem trabalha com isso”, afirma Augusto.
O projeto deve ficar por mais 30 dias na Procuradoria Geral do Município. Depois da revisão jurídica feita pelo órgão, o prefeito de Macaé vai encaminhar o projeto para a Câmara Municipal que pode abrir discussões sobre a lei, sugerir modificações e enviá-la ao prefeito para ser sancionada.
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