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Indenização por queda de energia

sex, 20/01/2017 - 13:25 -- Divercidades
Categoria: 
lâmpadas apagas e acessas

As chuvas fortes costumam causar estragos na rede de abastecimento elétrico, obrigando o corte de energia por horas e até por alguns dias.  Infelizmente, um sistema precário de fornecimento de energia somado a quedas de raios e “apagões” acabam causando danos a eletrodomésticos e a equipamentos eletrônicos. O morador macaense sabe que tempestade, infelizmente, é sinal de falta de luz. Ao longo dos muitos anos que vivo aqui, percebo ser este um problema rotineiro e distante de uma solução satisfatória.

Após a ocorrência da queima de um equipamento elétrico, o PROCON orienta ao consumidor o registro do ocorrido no serviço de atendimento ao cliente da concessionária de energia elétrica, que, na nossa região, é a ENEL Distribuição Rio. O consumidor tem um prazo de até 90 dias para registrar a reclamação, relatando detalhes como local, dia, horário, descrição do equipamento e o problema verificado.

Após esse primeiro passo, o cidadão prejudicado deverá se dirigir a uma agência da ENEL de sua cidade, munido da nota fiscal do aparelho avariado, documentos pessoais e cópia da conta de luz, para que a empresa forneça um Protocolo do pedido de indenização. A partir desta data, a ENEL poderá solicitar que o consumidor leve o equipamento para vistoria em uma de suas agências ou, então, começará a correr um prazo de até 20 dias úteis para que a concessionária inspecione o equipamento inutilizado no próprio local do dano. Vale lembrar que se uma geladeira, freezer ou refrigerador, danificados, forem utilizados para manter medicamentos resfriados, o prazo para inspeção cai para até um dia útil. 

Cabe esclarecer que o consumidor não deve reparar por conta própria o bem danificado antes de terminados os 20 dias úteis, salvo se tiver recebido uma autorização prévia por escrito da ENEL . Se o proprietário fizer o reparo antes de findo o prazo, ele perderá o direito de pedir indenização, conforme estabelece a Resolução da ANEEL Nº61/2004. 

A partir da constatação do prejuízo, a empresa tem até 90 dias, contados a partir do requerimento inicial, para pagar a devida indenização ao consumidor. O ressarcimento poderá ser realizado nas formas de dinheiro, conserto ou troca do bem danificado. Se a concessionária entender que o pedido de ressarcimento é indevido, ela deverá apresentar um laudo detalhado que explique o motivo da recusa.
Em casos mais complicados em que o dano for maior, o consumidor deverá procurar o PROCON ou a Justiça. Caso o valor do reparo seja menor do que 20 salários mínimos, o consumidor poderá procurar, por conta própria, o Juizado Cível Especial. Casos em que o reparo seja maior que este valor, deverão ser propostos através de um advogado na Vara Especial ou Cível.

Pequenos e médios comerciantes, salões de beleza, mercadinhos de bairro, entre outros empresários, costumam ter grandes prejuízos com o corte de energia por longos períodos. Esses empresários também devem entrar em contato com a concessionária através dos canais de atendimento e informar a intenção da reparação de danos causados. Lembrando que é dever do consumidor guardar o número do protocolo de atendimento.

Apesar das provas serem mais difíceis de serem obtidas em casos complexos, o prejudicado não deve abandonar o seu direito. Para comprovar os danos são aceitas fotos da geladeira com os produtos estragados, cálculo descritivo da média de lucro diário, notas fiscais, etc.

Caso você não tenha sofrido nenhum dano ao seu patrimônio, mas, mesmo assim, se sinta lesado pela falta do fornecimento de energia, é possível entrar em contato com a Ampla para o abatimento do período sem luz no valor total da fatura.

Afinal, a oscilação do fornecimento, com o temível aumento brusco da tensão, causa prejuízos constantes ao cidadão. É importante que o consumidor saiba que poderá pleitear reparo dos produtos danificados e ressarcimento pelas perdas sofridas. 

Acesse a referência bibliográfica 

Eu sou Beatriz Mesquita (OAB RJ N.206174), advogada, formada pela UFF (Universidades Federal Fluminense), com especialização em Prática Forense em Direito Empresarial.
 

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